Ética e Validade absoluta dos valores transindividuais

Ética e Validade absoluta dos valores transindividuais


por Cristiane Rozicki

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http://objetodignidade.blogspot.com/2011/12/etica-e-validade-absoluta-dos-valores.html
 

O grupo das ciências dos seres pertence a das ciências naturais, que tem um ponto de vista inteiramente estranho a valores, enfatiza Hessen. Por sua vez, as ciências dos valores têm por função, precisamente, tomar posição e valorar, por exemplo, a Ética [...]. A Ética contempla seus objetos do ponto de vista do valor. [1]

O primeiro princípio de toda ética e de todo direito está no valor da vida do ser humano. Neste sentido, vale a leitura:

Como bem assinalou Kant, o homem é o único ser que vive como um fim em si mesmo e não como meio para uso de uma outra vontade. Aí está o primeiro princípio de toda ética e de todo direito[2] (grifo da autora).

Dois notáveis filósofos políticos, Karl Otto Apel e Júrgen Habermas, colocam na ética do discurso e de todo o agir comunicativo a nova centralidade do pensamento e a nova radicalidade social.[3] É através de toda ação comunicativa – a começar pela fala, que os seres humanos concebem a sociedade, constroem consensos e mantêm sob permanente controle mecanismos de gerenciamento, decisão e poder. Ocorre que as grandes maiorias da humanidade são maiorias silenciadas a quem se nega o direito de fala e de expressão, embora o conhecimento cientifico demonstre e prove a existencia da vida humana – por exemplo, embriões e pessoas em estado coma.[4]

A filosofia dos valores ajuda a realizar o auto-exame do espírito humano, numa contemplação de si mesmo, do ser individual e do mundo de interesses coletivo no qual se está envolvido, para saber da medida sobre o sentido e o alcance das atividades humanas. Este estudo permite encontrar a visão de mundo de si mesmo, ou de qualquer outro universo que for eleito para exame. 

Tendo importância para a própria concepção de mundo, há de se observar que toda percepção deste espaço           de experiencia  implica, por sua vez, um entendimento sobre a vida, coincidindo com a determinação do sentido que se dá à existência humana, explica Hessen.[5]

  

[...] filosofia realiza o auto-exame, [...] é aí que o espírito humano medita sobre o sentido e o alcance de suas atividades [...].[6]

A Teoria dos Valores está dividida em Geral e Específica. A Teoria geral dos valores estuda o valor e o valer em si mesmo [...] tem uma particular relação com a Teoria das concepções do mundo [...] tem importância para nossa própria concepção de mundo.[7]

E tendo importância para nossa própria concepção de mundo, há de se observar que

[...] toda concepção de mundo implica, por sua vez, uma concepção de vida, coincidindo com a determinação do sentido da existência humana [...]. O sentido da vida humana reside na realizaçao dos valores [...] significa o aspecto prático da Teoria dos valores, aponta sua relação direta com a vida.[8]

O sentido da vida humana reside na realização dos valores.  Esta última colocação, a respeito da realização dos valores, o que dá sentido à existência do homem, significa o aspecto prático da filosofia dos valores, porquanto aponta a sua relação direta com a vida. A claridade que se obtêm com o estudo do aspecto experimentado da filosofia dos valores, acusará a disposição que move o homem à prática de certas ações. Ou, elucida Aristóteles, tornará evidente a disposição da alma.

Fazer o que é bom, fazer o bem, e ser justo, são ações que estão relacionadas com o outro, atitudes que manifestam convívio, comunidade, relacionamentos e responsabilidade. É espécie de meio termo que, segundo as pessoas, é a disposição da alma que se dispõe a fazer o que é justo. Neste sentido, justiça é a excelência moral perfeita em relação ao próximo. É a prática efetiva da excelência moral perfeita porque é praticada, além de a si mesmo, também em relação ao próximo.[9] 

Para compreender Aristóteles, será preciso, inicialmente, que se conheçam as noções de uma vida coletiva conforme a excelência.

Considerando que Aristóteles entendia a felicidade como um certo estado da alma provocado pela realização de atividades conforme a excelência, este bem-estar, cuja principal característica é o equilíbrio, é próprio das pessoas justas e corajosas.

A vida de atividade conforme a excelência é agradável em si, pois o prazer é uma disposição da alma [...][10]. Mas evidentemente, [...] a felicidade requer bens exteriores, pois é impossível [...] praticar belas ações sem os instrumentos próprios[11].

Felicidade [...] é uma certa atividade da alma conforme à excelência.[12]

[...] atividades conforme à excelência nos levam à felicidade [....].[13]

No entanto, a vida que tem esta qualidade de justiça e coragem na realização de atividades, diz respeito à bondade e a excelência moral de cada pessoa. Esta excelência é verificada no resultado das ações que estão relacionadas com alguma coisa e, tudo o que está relacionado com alguma coisa, na vida humana, está diretamente relacionado, além de consigo mesmo, com as outras pessoas.

Neste relacionamento com as pessoas, segundo Aristóteles, a excelência moral é produto do hábito que não se constitui nos homens como produto da natureza. Isso é assim porque tudo o que tem existência por produção da natureza, não pode ser alterado pelo hábito. Daí que, a excelência moral, no convívio entre os homens, para Aristóteles, é a disposição dos homens para escolher o meio termo. Excelência moral: [...] é produto do hábito [...] e nenhuma de suas formas se constitui em nós por natureza, pois nada que existe por natureza pode ser alterado pelo hábito.[14]

Dando seqüência ao raciocínio, no tocante ao hábito que, entre os homens, leva à prática do bem e faz agir de acordo com a reta razão, deve-se ponderar que, na doutrina aristotélica, são as leis que procuram acostumar os homens à prática do bem, são as leis que educam a agir de acordo com a reta razão. As leis visam ao interesse comum de todas as pessoas.

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Agir de acordo com a reta razão, em Aristóteles, constitui um começo, uma forma de excelência moral que é discutida na teoria da conduta em linhas gerais, e exige um consenso acerca do que é a reta razão[15]. E, por isso, tal excelência é observada na prática de ações e na realização de atividades.

Assim, justo é o homem que pratica ações justas e moderadas[16]. Completando, o homem é bom ou mau não por causa das emoções nem por causa de suas faculdades: as espécies de excelência moral são identificadas na disposição do homem para realizar o bem. E, o justo, é o igual.[17]

A excelência moral é a disposição da alma relacionada com a escolha de ações e emoções, disposição consistente num meio termo determinado pela reta razão (o que confere às ações e emoções voluntariedade; as ações involuntárias são perdoadas[18], isto é assim porque tais ações são acidentais[19]), disposição em que está presente a reta razão relativa à conduta[20]. Ou seja, salientando o entendimento de Aristóteles, a excelência moral é a disposição que está relacionada ao convívio com os outros, com as outras pessoas.

Nisso, cabe ressaltar que a importância da descoberta dos valores não é só para o próprio benefício, mas também e principalmente para saber do sentido de vida e de realização pessoal de cada homem. Porque é dos valores estabelecidos que dependem o caráter e comportamento das pessoas em cada uma das experiências vivenciais.[21] 

Toda vez (...) que um domínio de fenômenos se abre para a Filosofia, (...) a primeira coisa que há a fazer é determinar-lhe o lugar que lhe pertence no mapa-mundi da Realidade (...) qual é a nacionalidade espiritual ou ideal destes peregrinos objetos chamados ‘valores’?[22]

O conceito de valor não pode ter definição rigorosa, coloca Hessen. Mas, é esclarecido na obra, valor é termo que pode assumir significados distintos. No entanto, é a vivência de um valor que termina mostrando o modo de ser das coisas, o que fica sob o domínio do naturalismo, ou se agrega à idéia de qualidade de valor em si mesma e permanece no domínio da consciência e da psique. Separadas, cada maneira de encontrar um conceito ao termo valor, tornam a compreensão do mesmo incompleta, unilateral, e não total, cada uma delas apreende apenas parte da abrangência do significado de valor.[23]

Assim, valor é explicado por Hessen observando: 1 – o objeto de uma experiência, de uma vivência. A vivência de valores é um fato; 2 – a verificação da qualidade do objeto em questão, um quale que constitui o caráter do valor e que desperta em nós um sentimento ou a respectiva vivência; 3 - há ainda a idéia do valor, gênero sob o qual subsumimos o conteúdo de todas as nossas vivências. Daí advém os conceitos de bem, belo e santo.[24]

A [...] teoria dos valores parte do fenômeno valor, sendo fenômeno tudo o que nos é imediatamente dado, todo valor é dado na nossa consciência dos valores, na vivência que deles temos; que, de um modo mais geral, é a vida do valioso. A vivência dos valores consiste o lado passivo da vida dos valores, dando origem a um estado psíquico que interiormente nos enriquece e nos torna felizes.[25]

Há de se referir também ao [...] lado mais ativo da vida dos valores, que ocorre no ato de valorar, quer dizer, essa situação acontece [...] quando o homem reconhece algo como valioso, julga e aprecia as vivências e situações, passando a atribuir valores, emitindo juízos de valor.[26]

Assim, pode-se definir VALOR como um quid, diz Hessen. O quid é um que que satisfaz certa necessidade humana[27]. Mas a valoração não parte apenas desse quid; porque há valores éticos, estéticos e religiosos, além dos vitais, fala-se de valores interiores. Estes são descobertos com as necessidades espirituais, morais, interiores, estas são diferentes das necessidades vitais. Asseguram a vitalidade aquelas necessidades que são externas ao ser humano, tais como as biológicas, e das quais depende a possibilidade material de existência.[28]

Daí que não se diz no que consiste o conteúdo daqueles valores; diz-se, simplesmente, que eles produzem determinados efeitos. O efeito é a satisfação das necessidades [...].[29]

A filosofia dos valores de nossos dias adota um ponto de vista que mostra uma nítida separação entre Realidade e Valor. Distingue ciências dos seres e ciências dos valores.[30] Ciências dos seres ocupam-se da estrutura de seu objeto e fundam-se em meros juízos de existência [...]. Ciências dos valores fundam-se em juízos de valor, e sua particular visão das coisas é uma visão valorativa, que procura saber se os valores de que se ocupa são positivos ou negativos para a realização.[31]

O grupo das ciências dos seres pertence a das ciências naturais, que tem um ponto de vista inteiramente estranho a valores, enfatiza Hessen. Por sua vez, as ciências dos valores têm por função, precisamente, tomar posição e valorar, por exemplo, a Ética a qual contempla seus objetos do ponto de vista do valor. [32]

A partir da determinação de valores que se consegue extrair normas para a ação prática. Estas normas visam as ações humanas. O objetivo dessas ciências é demonstrar se um valor é positivo, ou não na vida real e prática de cada homem.[33]

Contudo, é preciso dar atenção para o conteúdo dos juízos de valor, e reconhecer sempre sua relação com o sujeito – a pessoa envolvida que examina e que julga as ações.[34] Porque valor não é algo em si mesmo existente, mas algo existente para alguém.[35]

No entanto, esta observação não significa que a ciência dos valores deve ficar restrita ao subjetivismo de uma análise. Porque o sujeito, o indivíduo valorante, não pode, pura e simplesmente decidir do que é e do que não é valioso[36], porquanto os valores e os juízos de valor não valem só para este ou para aquele indivíduo unicamente.

Para que se possa ter a percepção consciente dos valores é preciso que os mesmos sejam identificados por todos e que valham para todos, para todas pessoas (por isso que o subjetivismo individualista é errôneo, posto que se deve pensar em valores subjetivos gerais, que valem para todos).[37] Estes valores reconhecidos e identificados por todas pessoas são transindividuais, superiores aos valores puramente sensíveis, são  transubjetivos pertencentes a um reino de validade intemporal e dirigem o seu incondicional apelo a todos os homens, por serem simplesmente homens [...], tendo validade absoluta.[38]

A objetividade e o caráter de absoluto dos valores superiores podem ser estabelecidos por três vias, expõem Hessen:

-           a fenomenológica, que consiste numa reflexão sobre a nossa experiência e vivência dos valores, porquanto é nessa experiência que se pode verificar que tais valores absolutos apresentam algo de objetivo que reclama da parte de cada um a adesão como algo que transcende a consciência de bela ação e a da obra santa. Ou seja, na vivência do valor já está sua objetividade, no reconhecimento de critérios que orientam nossa conduta [...][39];

-           outra via é a da contemplação do referencial dos valores de uma pessoa, quer dizer, trata-se da visualização da própria natureza espiritual do homem, que orienta toda atividade imaterial, mística, e moral do pensamento e da ação de grande número de homens, cuja pretensão é realizar a Idéia e consumar a essência humana, uma natureza, cujos marcos são os valores espirituais [...]. Os valores espirituais são adotados como normas para o querer e o agir[40].

-           e, a terceira via de estudo da objetividade transindividual dos valores é o

[...] ponto de vista da filosofia da cultura, o objetivismo dos valores exprime-se na observação de que a cultura é um fato e que a Cultura significa precisamente a realização dos valores por meio de uma atividade exercida pelos homens. A existência da Cultura pressupõe a existência de valores objetivos. Os valores se efetivam no processo da Cultura, quer dizer, nas personalidades criadoras da Cultura, vê-se aí uma intervenção dos valores na história: aquelas personalidades se lhes entregaram incondicionalmente a algo que está acima delas, é superior e poderoso, coisa à qual apenas servem.[41]

Neste aspecto do valer para todos, dos valores transindividuais, há um lado objetivo que é o reconhecimento e reivindicação da validade geral para o próprio juízo de valor de cada um na solidão de sua própria individualidade.[42] Assim, sujeito não é um sujeito individual que julga, mas sim um sujeito abstrato, fazendo com que os valores encontrem-se comuns a todos os seres humanos, constituindo o fundamento objetivo do serem homens. Este sujeito dos valores é, portanto, supraindividual ou interindividual.[43]

Certo é que a essência dos valores é uma demonstração fenomenológica, cuja expressão está nos fatos.[44]

Neste momento, cabe tecer algumas considerações a propósito do valor que é dado à vida humana.

O tema sobre valores importa a todas as pessoas. Os valores, na vida, referem a relacionamentos, comportamento e interações humanas. Em breves termos, na Filosofia, valores manifestam e permitem identificar, nos relacionamentos com toda a sociedade humana, a que coisas os homens respeitam. Valores expõem os interesses dos homens, tanto no aspecto individual, como no coletivo. No plano coletivo, em especial, os valores encaminham e fornecem a direção e o sentido às ações e atividades dos homens.

Para observar isso, basta notar que há um primeiro fundamento a ser considerado para a vida humana. E, ainda, examinar como a desconsideração deste princípio basilar leva à aceitação de toda a sorte de desumanidades. É este princípio de vida e convivência humana, quando respeitado, que dá seguimento a um valor que é básico.

O princípio a que se faz referência é o de respeito à vida humana. O valor, conseqüência daquele, é vida humana. Na falta daquele primeiro princípio, perde-se o valor à vida humana. As conseqüências dessa perda se refletem em todos os ambientes de vida, tais como família, escola, clubes, organizações, grupos de rede de computadores, julgamentos, decisões, etc., além de seus reflexos na vida individual da pessoa física, o indivíduo com ele mesmo.

Este modo de perceber os relacionamentos e a interatividade própria aos homens, revela o valor que se dá à vida. Este valor do qual se fala, trata-se de manifestação do princípio de respeito à vida humana, essencial para realização da democracia e participação.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  

O respeito à pessoa humana.

Na busca permanente de melhores respostas, observar a ética alcança o sentido que é dado à vida. Esta significação é fator determinante que define qual o caráter e comportamento dos homens em face da vida dos outros também. Examinar a ética propicia o entendimento de aspectos da vida e dos relacionamentos humanos, tanto em seu aspecto individual, como em sua manifestação coletiva.

A ética, há de se acrescentar, é verificada no resultado das ações que estão relacionadas com alguma coisa; e tudo o que está relacionado com alguma coisa, na vida humana, está diretamente relacionado, além de consigo mesmo, com as outras pessoas. Relacionada com o convívio com os outros, com as outras pessoas, ética exige que nossas atividades e sua concretização no mundo material sejam o melhor para todos, todos os outros, todas as pessoas indiscriminadamente. O valor superior que leva ‘a percepção coletiva do valor transubjetivo pertencente a um reino de validade intemporal e incondicional, como a vida, que dirige seu apelo a todos os homens

São Jose, 11 de dezembro de 2011.

Cristiane Rozicki

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[1] Idem. Op. cit. P. 46.

[2]  SANTOS, Marcos André Couto. A delimitação de um conteúdo para o Direito. Em busca de uma renovada teoria geral com base na proteção da dignidade da pessoa humana. Jus Navigandi, Teresina, n. 172, 25 dez. 2003. Disponível em: http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=4605 . Acesso em: 09 fev. 2004

[3] COMPARATO, F. K. Op. cit. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/deconu/coment/index.html. Acesso em: 2 de maio de 2004.

[4] ROZICKI, Cristiane. Genocídio no Brasil - Costitution and the genocide in Brazil.  Disponível em: http://objetodignidade.blogspot.com/p/genocidio-no-brasil-costitution-and.html

[5] HESSEN, Johannes. Filosofia dos valores. Trad. por L. Cabral de Moncada. 5a ed. Colecção Stvdivm. Coimbra: Armênio Amado, 1980. p. 22 e p. 24.

[6] Idem. Op. cit. P. 19.

[7] Idem. Op. cit. P. 22.

[8] HESSEN, J. Op. cit. Coimbra: Armênio Amado, 1980. p. 22.

[9] ARISTÓTELES. Ética a Nicômacos. Trad. por Mário da Gama Cury. 3a edição. Brasília: UnB, 1992. p. 91 e 92.

[10] ARISTÓTELES. Ética a Nicômacos. Trad. por Mário da Gama Cury. 3a edição. Brasília: UnB, 1992. p. 26.

[11] Idem. Op. Cit. P. 27.

[12] Idem, ibidem.

[13] Idem. Op. cit. P. 29.

[14]  ARISTÓTELES. Ética a Nicômacos. Trad. por Mário da Gama Cury. 3a edição. Brasília: UnB, 1992. p. 35.

[15] Idem. Op. cit. P. 36.

[16] ARISTÓTELES. Ética a Nicômacos. Trad. por Mário da Gama Cury. 3a edição. Brasília: UnB, 1992. p. 39.

[17] Idem. Op. cit. P. 42, p. 47 e 49.

[18] Idem. Op. cit. P. 49.

[19] Idem. Op. cit. P. 104.

[20]  Idem. Op. cit. P. 42, p. 47 e 49.

[21] HESSEN. Op. Cit. P. 25.

[22] HESSEN. Op. Cit. p. 33.

[23] HESSEN. Op. Cit. p. 37-39.

[24]  HESSEN. Op. Cit. p. 38.

[25] HESSEN. Op. cit. P. 39-40.

[26] Idem. Op. cit. P. 40.

[27]  Idem. Op. cit. P. 41-42.

[28] Idem. Op. cit. P. 42.

[29] Idem. Ibidem.

[30] HESSEN. Op. cit. P. 43.

[31] Idem. Op. cit. P. 44.

[32] Idem. Op. cit. P. 46.

[33] Idem, ibidem.

[34] Idem, op. cit. P. 47.

[35] Idem, op. cit. P. 48.

[36] HESSEN, Op. cit. p. 94..

[37] HESSEN. Op. cit. P. 48 e 94..

[38] Idem.  Op. cit. p. 95.

[39] HESSEN. Op. cit. P. 100-101.

[40] Idem. Op. cit. P. 101 e 102.

[41] Idem. Op. cit. P. 102-103.

[42] Idem. Op. cit. P. 49.

[43] HESSEN. Op. cit. P. 49.

[44] Idem. Op. cit. P.37.

A criança como sujeito de experimentação científica: uma analise histórica dos aspectos éticos - limpeza social de incapazes e incompetendes

A crianca como sujeito de experimentacao científica:
uma analise histórica dos aspectos éticos

mensagem de Biodireito_Medicina:
http://br.groups.yahoo.com/group/Biodireito_Medicina/message/13385

De:   Celso Galli Coimbra
Data:  Dom Jan 26, 2003  1:26 pm
Assunto:  A crianca como sujeito de experimentacao científica: uma analise
histórica dos aspectos éticos

"A criança como sujeito de experimentação científica: uma analise histórica dos aspectos éticos"

Fonte: MOTA, Joaquim Antônio César. Tese de doutoramento: "A criança como sujeito de experimentação científica: uma análise histórica dos aspectos éticos", UFMG, agosto de 1998.

Algumas histórias exemplares da crueldade em nome da ciência, dados extraídos da tese de doutoramento de Joaquim Antônio César Mota:   "A criança como sujeito de experimentação científica: uma análise histórica dos
aspectos éticos", UFMG, agosto de 1998.

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"O processo de diagnosticar e tratar as moléstias sempre teve aspectos experimentais. Começou com a plicação deste ou daquele remédio a um doente e a observação dos resultados. Os médicos foram os primeiros a interrogar a natureza em busca de respostas. E o ser humano sempre foi sujeito e objeto dessa experimentação. Paralelamente à construção dessa área de conhecimento, o ser humano tem deparado-se com questões morais e éticas inerentes a essas relações pessoa-sujeito versus pessoa-objeto  da experimentação (CORNFORD, 1989, p. 60-61).

O mais antigo documento sobre aspectos éticos da experimentação em seres humanos é, provavelmente, o livro "De Medicina" de Celso, escrito no ano 25 d.C.  Neste livro, louvava-se a vivissecção de criminosos realizada na escola médica de Alexandria, no século III a.C., considerando não ser cruel infligir sofrimentos em criminosos, para beneficiar multidões de pessoas inocentes (CARLINI, 1987, p. 2; CORDEIRO, 1990). Herófilo e Erasístrato, os dois expoentes dessa  escola médica, ao usarem pessoas vivas, escravos e criminosos, deram os primeiros passos conhecidos nos estudos anatômicos (LYONS &  PETRUCELLI, 1978, p. 229; OLIVEIRA, 1981, p. 87; SOUSA, 1981, p. 83). E, desde então, com a vivissecção (primeiro passo sistemático da experimentação em seres humanos), a inocência do processo de conhecimento foi perdida e levantam-se questões de consciência (...)

No mundo moderno atos referendados pelos governos, portanto legais, nem sempre são legítimos e oralmente aceitos. Algumas pesquisas, financiadas e incentivadas por governos e instituições científicas, tornam sinônima palavras  "experiência" e "crime". Os exemplos, infelizmente, são múltiplos em número, lugares e épocas: prisioneiros de guerra sendo utilizados como cobaias implantação de células cancerosas em pacientes senis; infecção de crianças deficientes mentais com o vírus da hepatite; não tratamento de centenas de negros americanos do norte com sífilis; exposição de cancerosos a altas  doses de radiação; perfusão de cabeças decapitadas de fetos para o estudo de metabolismo das cetonas (CARLINI, 1987, p. 4).

Onde essa sinonímia entre experimento científico e crime mais se exteriorizou foi na Alemanha hitlerista. Mais de 90% dos membros da profissão médica dos níveis mais elevados estavam envolvidos com atos nos quais pessoas eram mortas ou lesadas permanentemente, nos hospitais e universidades alemãs e nos campos de concentração (DROBNIEWSKI,  1993).

Os médicos alemães filiaram-se ao partido nazista não só precocemente, mas em maior número do que qualquer outro grupo profissional. Em 1942, mais de 38 mil médicos eram membros do Partido, o que representava  mais de 50% de todos os médicos alemães. Este dado torna-se mais, significativo quando se sabe que, em 1933, 60% dos médicos berlinenses eram judeus. Este exemplo mostra-nos que o ethos médico não é imutável, mas intensamente  i nfluenciado por forças sociais e políticas e por perversões na aplicação da ciência e da tecnologia (BARONDESS, 1996).

Vale lembrar que em 1933, quando o Partido Nacional-Socialista conquistou o poder na Alemanha, esse país era o centro mais avançado da medicina e da  ciência biomédica do mundo, inclusive no tocante à regulamentação ética, com as leis de 1900 e 1931 sobre experimentação  em seres humanos. Em 1900, o Ministério da Religião, Educação e Saúde da Prússia ordenou que os experimentos com seres humanos só poderiam ser realizados em adultos competentes que dessem seu consentimento informado. E em 1931, como resultado de acusações pela imprensa da lealização de procedimentos antiéticos em seres humanos durante experimentos científicos, o Ministério do Interior da Alemanha publicou normas muito semelhantes às de 1900, regulando o uso de novas  terapias e a experimentação com seres humanos.

Esta lei estabelecia direitos aos voluntários que só foram discutidos mundialmente após o fim da Segunda Guerra Mundial, tais como a necessidade de realização de testes  prévios em animais e de obtenção de consentimento do voluntário ou de

seu representante legal após o fornecimento de informações adequadas  (condição essencial para a realização de qualquer pesquisa  biomédica), e de cuidados especiais nos casos que envolvessem menores de idade (CAPRON, 1989, p. 129; ENNETT, 1993). Ironicamente, o estabelecimento do normas internacionais sobre pesquisas utilizando seres humanos foi motivado pelo desvelamento dos experimentos nazistas durante a
Guerra.

Deve-se assinalar que essas normas continuaram a vigorar na Alemanha durante o Terceiro Reich. Uma das justificativas dadas pelos  cientistas nazistas para a realização de experimentos cruéis em judeus, ciganos, homossexuais, deficientes, crianças jovens e comunistas era que essas pessoas eram seres inferiores, que não tinham o estatuto de ser humano e, portanto não estavam sob o manto das leis de 1900 e 1931 (WIGODSKI & HOPPE, 1996). (...)

Esse comportamento dos cientistas alemães precedeu a implantação do governo nazista. Em 1920, um livro escrito por dois renomados professores alemães, um psiquiatra e o outro jurista, enfatizava que matar homens desqualificados era um ato justificável (ELLARD, 1993).  Foi inclusive nas teorias médicas de higiene racial, desenvolvidas a  partir da segunda metade do século XIX e amplamente difundidas nas primeiras décadas desse século, que o Nacional Socialismo buscou os fundamentos científicos para legitimar sua política.

Não apenas Joseph Mengele, mas um número significativo e representativo dos médicos alemães participou, não como vítimas de um ditador perverso e
odioso, mas como parte integrante de um projeto que ajudaram a desenvolver. Experiências médicas não foram uma aberração nazista isolada. Estavam integradas na mesma concepção que exterminou milhões de pessoas, os médicos nazistas exercitando sua função de soldados biológicos (CYTRYNOWICZ, 1990, p. 111). Não foi em nome de um instinto sanguinário, do interesse  econômico ou político, ou ainda de preconceito, que eles sacrificaram todo e qualquer escrúpulo. O que havia era o não reconhecimento do outro, o  que excluía qualquer relação ética (FINKIELKRAUT, 1989, p. 21-22). (...)

A pesquisa médica nazista é comumente considerada como uma aberração que
começou e terminou com os horrores do regime hitlerista. Porém se seu começo
foi mais gradual e dentro das leis, os seus resultados continuaram a ser citados na literatura médica contemporânea. A  medicina nazista, portanto, não existiu apenas entre 1933 e 1945, mas estende-se para muito além de 1945 e segue em uso até hoje, um conhecimento cientifico obtido de métodos cruéis que propulsionou e “justifica” uma economia sem ética e sem lei para sustentar as doenças vivas e não a cura dos pacientes. Desde antes da 1ª guerra o interesse daqueles que se sobressaiam era patentear medicamentos e desenvolver suas próprias clinicas – ler A crianca como sujeito de experimentacao científica: a historia e transplantes 1os dados. A Pesthaus. http://objetodignidade.blogspot.com/2011/09/crianca-como-sujeito-de-experimentacao.html - original em  http://www.charite.de/ch/neuro/lokales/charite/geschichte.html

Ironicamente, enquanto os nazistas tinham leis muito rígidas para proteção dos animais contra abusos em experimentação científica (SEIDELMAN, 1986), nos campos de concentração seres humanos eram utilizados como cobaias sem nenhuma proteção (SEIDELMAN, 1989).

Além disso, a influência da medicina nazista não acabou em Nuremberg. Após 1945, os poucos médicos alemães que ousaram criticar a postura dos seus
colegas durante a guerra, foram acusados de tentar desonrar a profissão médica alemã. Nos anos oitenta, a Associação dos Médicos Alemães (Câmara dos Médicos) puniu um médico por ele ter publicado um artigo no Lancet denunciando o comportamento dos médicos alemães no holocausto (HANAUSKE-ABEL,1986). Vale assinalar que dois presidentes dessa Câmara no pós-guerra haviam sido membros da SS, o  que mostra a concordância do modo de pensar deles com uma parcela representativa do corpo médico alemão. (DROBNIEWSKI, 1993).   A negação  de culpabilidade e o uso dos corpos das vítimas do nazismo pela ciência alemã continuou por longo período no pós-guerra. Espécimes anatômicos oriundos dos campos de extermínio, incluindo a coleção Hallervorden do renomado Instituto Max-Planck para Pesquisas Cerebrais, foram incinerados apenas em 1989 e 1990. E não é demais lembrar que vários médicos nazistas eram respeitáveis cientistas reconhecidos internacionalmente.

O professor Ernst Rüdin da Universidade de Munique, era mundialmente
conhecido nas áreas de psiquiatria e genética, especialmente no estudo da
relação entre esquizofrenia e genética. Foi ele o principal inspirador da
lei de prevenção das doenças hereditárias de 1935, que estabeleceu a base
para o programa de esterilização em massa de pessoas com traços genéticos
indesejáveis. Os seus critérios para  esterilização incluíam pessoas que
faziam objeções de consciência para se alistar no exército, pois isso era
considerado uma fraqueza mental, uma forma de esquizofrenia e, portanto,
hereditária. O professor Otmar von  Verschuer era outro geneticista
internacionalmente reconhecido, pioneiro na pesquisa com gêmeos. Em junho de 1939, ele foi convidado a expor seus resultados durante a reunião anual da Royal Society of London, que  foram depois publicados pela revista dessa sociedade. Esses dois cientistas, Rüdin e von Verschuer, continuaram a ser
citados na literatura médica internacional no pós-guerra, sem críticas às
suas reputações ou ao contexto de seus trabalhos (...)

Já Joseph Mengele, que estudou medicina e antropologia em Munique, onde em
1935 alcançou o grau de PhD com uma tese sobre fenda palatina, foi
assistente do professor Verschuer em Frankfurt. Inclusive os experimentos
realizados em Auschwitz eram vistos por Mengele como cruciais para sua
ascensão na carreira acadêmica.  Um seu trabalho foi inclusive citado no
Index Medicus de 1937 (SEIDELMAN, 1989). Na área  de embriologia oral e
especialmente no estudo das anomalias labiais e de palato seus trabalhos
continuam a ser citados na literatura  científica.  Ironicamente, a
identificação de seu esqueleto encontrado no Brasil  foi possível, em parte,
devido a uma variação mandibular que o próprio Mengele havia descrito em
estudo realizado nos anos trinta. A síndrome de Hallervorden-Spatz, foi
descrita em 1922 pelos professores Hallervorden e Spatz. Ambos foram
cientistas que participaram  ativamente da política nazista de extermínio.

O professor Hallervorden dissecou cerca de 500 cérebros de prisioneiros de
guerra e inclusive orientava  os soldados alemães não só sobre a melhor
maneira de matar os  prisioneiros para preservar o cérebro, as como preparar
este órgão para evitar sua deteriorização (HARPER, 1996).   Um dos maiores e
mais conceituados  atlas de anatomia humana é o "Pernkopf Anatomy" do
professor Edward Pernkopf da Universidade de Viena. Este atlas contem mais
de 800 desenhos detalhados de dissecação.  O professor Pernkopf era um líder nazista, catedrático da Universidade de Viena e há evidências que os
cadáveres utilizados no seu trabalho foram de vítimas da política nazista de
extermínio (ISRAEL & SEIDELMAN, 1996).

O professor Sigmund Rascher foi responsável pelos experimentos em Dachau que consistiam na exposição  de prisioneiros a baixas temperaturas extremas, o que levava a necrose dos membros e à morte. Alguns destes experimentos tiveram que ser transferidos para Auschwitz - um campo maior, com áreas isoladas - porque os gritos de dor das pessoas submetidas a essas crueldades eram tão assustadores que perturbavam a "paz" do campo de concentração.  A transferência para Auschwitz, permitiu que a agonia destes seres humanos
incomodasse menos (ALEXANDER, 1949).



Para pesquisar substâncias anticoagulantes, o Dr. Rausch, em Dachau,
realizou amputações de membros de prisioneiros sadios e conscientes e
provocou ferimentos no baço de outros prisioneiros, além de  dissecações em pessoas vivas para avaliar o efeito da descompressão rápida. Esse último
experimento tinha como objetivo descobrir as causas dos  sintomas dessa
descompressão (...)

O que faltou a esses experimentos não foi método, mas ética. Tanto que alguns resultaram em importantes contribuições ao conhecimento médico. As investigações de Carl Clanberg, médico nazista, sobre o metabolismo da progesterona - onde utilizou prisioneiras submetidas a cirurgias desnecessárias - serviram de base para estudos posteriores  na Universidade
de Kiel. Encontra-se também uma relação entre a base conceitual da tecnologia reprodutiva atual e as experiências  obstétricas durante o regime
Nacional-Socialista (SOMMER, 1994, p. 170-171). A eficácia de várias vacinas
e drogas contra o tifo exantemático foram experimentadas nos campos de
concentração de Buchenwald e Natzweilwe. Pessoas previamente vacinadas e
controles não vacinados eram  infectados com Rickettsia e as porcentagens de
morte nos dois grupos comparadas.

Em outro estudo, noventa ciganos receberam alternadamente água de mar para
estudar-se o quadro clínico de hipertonicidade plasmática. Os experimentos do professor Gebhardt que, para testar a ação da sulfonamida, produziu
necrose e em seguida inoculou bacilo de necrose gasosa em prisioneiras
políticas polonesas contribuiu para o melhor conhecimento dessa droga
(ALEXANDER, 1949).

A qualidade técnica de alguns experimentos nazistas foi referendada pelo fato de que em 1945, um pesquisador norte-americano, Dr. Leo Alexander, por delegação do Departamento de Comércio dos EUA, publicou uma compilação dos dados de algumas dessas pesquisas na esperança de  que "that it will be of
direct benefit to U.S. science and industry".

Tanto que nem todos esses cientistas alemães foram julgados em Nuremberg. Alguns foram levados por militares norte-americanos para os EUA no pós-guerra imediato para trabalhar nos seus centros de pesquisas, utilizando seus conhecimentos e dados obtidos nos experimentos com  esses "seres inferiores" (WIGODSKI & HOPPE, 1996).

E para mostrar que esse comportamento não é característico ou específico de
determinada sociedade, cultura ou estado, o Japão também usou cobaias
humanas, os chineses, pejorativamente chamados de  marutas, na Unidade 731,
na Manchúria, região então ocupada pelos japoneses.

Durante treze anos, de 1933 a 1945, pelo menos 3000 pessoas, adultos e
crianças, sofreram inoculação de microorganismos virulentos para pesquisa de doenças infecciosas. No fim da guerra, os poucos "marutas"  obreviventes
foram mortos e os prédios dinamitados. Os homens envolvidos nessas pesquisas criminosas foram empregados pelos EUA através de um acordo com o Alto Comando Aliado: suas vidas e a absolvição de seus crimes em troca dos dados obtidos nessas pesquisas (CHIARETTI, 1993). Isso também mostra que as informações obtidas a partir de experimentos incompatíveis com os valores éticos são, as vezes, mais valorizadas que a vida e a dignidade humana (SEIDELMAN, 1989).

E as recentes denúncias, lamentavelmente verdadeiras, de práticas de eugenia racial em vários outros países da Europa (Suíça, Suécia, Dinamarca, Finlândia, Estônia e Áustria) antes, durante e depois da Segunda Guerra, mostram que a capacidade dos cientistas de fazer o  mal é pelo menos de
igual magnitude da de fazer o bem.   Alguns exemplos de experimentos
realizados nos EUA entre 1930 e 1950, financiados e incentivados pelo
governo, universidades e coletividade, confirmam  isso.

De 1932 a 1972, em Tuskegee, Alabama-EUA, 412 homens sifilíticos, negros iletrados e pobres, foram mantidos sem tratamento, mesmo após a descoberta da penicilina, com o objetivo de se conhecer a evolução da sífilis. Não apenas era negado a eles o tratamento, mas também a informação de que tinham sífilis. E, portanto, conviviam com suas parceiras sexuais sem nenhum cuidado, contribuindo para a disseminação da sífilis entre a população negra do Alabama. Esse experimento,  apesar do tempo prolongado de sua realização e de ser do conhecimento de inúmeros médicos, só foi suspenso em 1972, quando denunciado por um jornalista do Washington Post, quase trinta anos depois de se  conhecer a eficácia da penicilina no tratamento da sífilis (MARWICK, 1988).

Durante  quatro décadas, 14 trabalhos científicos foram publicados sobre
este estudo. O que hoje conhecemos sobre os efeitos da sífilis no coração,
cérebro e articulações deve-se, em parte, a esse experimento.  Periódicos
científicos, tais como o New England Journal of Medicine e o American
Journal of Medicine publicaram alguns destes artigos, que fazem referência
explícita aos dados obtidos nesse estudo. Nenhuma dessas revistas comentou as circunstâncias nas quais os dados foram obtidos (CAPLAN, 1995, p. 103-104).

Entre 1940 e 1970, vários experimentos com substâncias radioativas, cujos efeitos deletérios já eram conhecidos na época, foram realizados pelo governo norte-americano, envolvendo aproximadamente nove mil pessoas, entre elas crianças, presidiários e doentes mentais (LANE, 1995). Em estudo
realizado durante dez anos pela Universidade de  Harvard e pelo Massachusetts Institute of Tecnology (MIT), em uma escola  pública de Waltham-Massachusetts, 49 adolescentes sadios e 61 crianças com retardo mental, receberam alimentos radioativos e injeções de radioisótopos. Esse experimento fez parte de um conjunto de pesquisas, financiadas e incentivadas pelo governo dos EUA, onde crianças, prisioneiros e pobres foram "cobaias" de procedimentos de alto risco (...)

Um comitê, constituído pelo governo norte-americano em 1994 para analisar denúncias de práticas antiéticas nessas pesquisas financiadas pelo governo norte-americano entre 1944 e 1974, revelou que, apesar de ter havido várias discussões a respeito nos altos escalões  científicos e governamentais norte-americanos durante todo o desenrolar das pesquisas e de se conhecer os
seus riscos, raramente houve a preocupação de se obter consentimento das pessoas envolvidas nestes experimentos  (ADVISORY COMMITTEE, 1996). Esse comitê comprovou que nos anos quarenta foram administrados em pacientes hospitalizados e em prisioneiros e  crianças, plutônio e outras substâncias radioativas com fins não terapêuticos, além de se fazer contaminação ambiental intencional para observação de seus efeitos em moradores dessas áreas, sem o seu conhecimento e concordância (FADEN, 1996). Estas pesquisas foram realizadas em instituições do porte das universidades de Rochester
(NY), de Chicago e da Califórnia e do Massachusetts General Hospital, de
Boston e a  maioria destes estudos eram corretos metodologicamente, o que
mostra que um estudo pode ser cientificamente viável e moralmente condenável (MARWICK, 1988).

Fonte: MOTA, Joaquim Antônio César. Tese de doutoramento: "A criança como sujeito de experimentação científica: uma análise histórica dos aspectos éticos", UFMG, agosto de 1998.
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Joaquim Antônio César Mota - Médico. Professor Adjunto III, doutor, do
Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina da UFMG -
Universidade Federal de Minas Gerais. Membro da Comissão de Ética em
Pesquisa da UFMG. Diretor Geral do Hospital das Clínicas da UFMG.
Membro do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte e do Conselho de Usuários do Hospital das Clínicas da UFMG.

Dissertação de Mestrado: "A ideologia implícita no discurso da amamemtação materna e estudo retrospectivo comparando crescimento e
morbidade de lactentes em uso de leite humano e leite de vaca", UFMG,1990.
Tese de doutoramento: "A criança como sujeito de experimentação
científica: uma análise histórica dos aspectos éticos", UFMG, 1998.
e-mail: jacmota@medicina.ufmg.br

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